Garantia substitui penhora, independentemente do credor

Garantia substitui penhora, independentemente do credor

No final de março, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, o TJSP permitiu a substituição da penhora em dinheiro pelo Seguro Garantia Judicial em uma execução de título...
Susep publica novas normas

Susep publica novas normas

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que foram publicados, no Diário Oficial da União de ontem, 01/08,  novos normativos que tratam sobre o Open Insurance. A Resolução CNSP nº 459/2023 e a Circular Susep nº 693/2023 já entraram em vigor e...