Novas regras para inquéritos da Susep já estão em vigor

Novas regras para inquéritos da Susep já estão em vigor

As novas regras procedimentais para inquéritos administrativos instaurados pela Susep, que foram publicadas nesta quarta-feira (18), já estão em vigor. As disposições da Circular 709/24 aplicam-se às infrações potencialmente praticadas, entre outras, por entidades...
Senado aprova projeto que regulamenta cooperativas de seguros

Senado aprova projeto que regulamenta cooperativas de seguros

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/24, de autoria do então deputado Lucas Vergilio, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de seguros. O texto segue, agora, para o presidente da República, que terá 15 dias úteis...