Susep cria GT para discutir seguro obrigatório

jun 7, 2024 | Notícias

A Susep criou mais um Grupo de Trabalho (GT), que deverá apresentar propostas para a regulamentação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), disposto na Lei Complementar 207/24, e elaborar relatório contendo proposta normativa...

Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025

maio 20, 2024 | Notícias

Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A...

Seguro Obrigatório – Uma Decisão Questionável

abr 16, 2024 | Notícias

O papel do Estado na regulação e garantia de serviços essenciais é indiscutível. Contudo, confundir essa função com estatização é um equívoco que pode ter consequências graves, como evidenciado recentemente com o seguro obrigatório de acidentes de trânsito. Dentro...

Valores e tipos de indenizações: o que se sabe sobre a possível volta do seguro DPVAT

abr 15, 2024 | Notícias

A volta do DPVAT, seguro obrigatório para proprietários de veículos que deixou de ser cobrado em 2020, foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê tanto a retomada da cobrança aos motoristas quanto os pagamentos de indenizações viabilizadas...

DPVAT: Projeto que recria o seguro começa a tramitar no Senado; entenda

abr 15, 2024 | Notícias

Aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de lei que recria o DPVAT, seguro obrigatório de veículos terrestres, terá de ser analisado pelo Senado antes de chegar à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim que o texto for...