Avança projeto que torna obrigatório o seguro garantia

nov 30, 2023 | Notícias

Já está na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara o projeto de lei que estabelece normas para a exigência de seguro-garantia nos contratos de obras públicas. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), nas...

Aprovação do Marco das Garantias vai agilizar o processo de ressarcimento da indenização do Seguro Garantia

nov 1, 2023 | Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, dia 31, o chamado Marco das Garantias, que facilita que bancos e outros credores executem dívidas em caso de inadimplência e prevê que o contrato de contragarantia, previsto no Seguro Garantia, se...

Quer evitar a penhora de bens em processos judiciais? Há um seguro que pode ajudar

ago 16, 2023 | Notícias

O seguro garantia judicial, explica a Susep – Superintendência de Seguros Privados, garante o pagamento de valores que, porventura, o tomador precise fazer ao longo do trâmite de processos judiciais, sejam trabalhistas, tributários, de execução, cíveis. Essa...

Garantia substitui penhora, independentemente do credor

ago 7, 2023 | Notícias

No final de março, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, o TJSP permitiu a substituição da penhora em dinheiro pelo Seguro Garantia Judicial em uma execução de título...

O momento do seguro garantia de descomissionamento

ago 2, 2023 | Notícias

No último dia 7 de junho a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a alteração do seguro garantia de descomissionamento (desativação) de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural previsto na Resolução ANP...