Política de privacidade

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DOS ESTADOS DA BAHIA, DE SERGIPE E DE TOCANTINS – SINDSEG BA/SE/TO

 Esta Política se aplica a indivíduos que interagem com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados da Bahia, de Sergipe e de Tocantins através do seu website e explica como os dados pessoais dos usuários que forem coletados, usados e compartilhados serão utilizados.

Para melhor entendimento da política de privacidade, importante compreender os seguintes conceitos:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a: nome, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, profissão, endereço físico e eletrônico (e-mail), telefone.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

As atividades de tratamento de dados pessoais coletados pelo SindSeg observarão a boa-fé e os seguintes princípios:

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; 

Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

O usuário declara expressamente consentir com o tratamento de seus dados pessoais e o compartilhamento com outros controladores, desde que em observância aos princípios gerais da LGPD e da garantia dos direitos do titular.

Os Dados Pessoais serão armazenados pelo SindSeg em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade do SindSeg, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites legais e de acordo com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso.

O SindSeg só poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com terceiros para: (i) cumprir com ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente; (ii) realizar auditorias; (iii) analisar, confirmar e corrigir dados; e (iv) oferecer conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado por você ao SindSeg.

Os terceiros que tiverem acesso a quaisquer Dados Pessoais dos Usuários deverão cumprir com as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados. O SindSeg não terá qualquer responsabilidade na hipótese de descumprimento pelos terceiros dos preceitos, termos e obrigações previstos na legislação aplicável. Em todas as hipóteses, o SindSeg se compromete a compartilhar estritamente as informações que forem necessárias para o cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

Ao acessar o conteúdo do Portal sindicatoseguradoras.com.br poderão ser coletados cookies pelo navegador. Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de informações que são normalmente usadas como identificadores únicos anônimos. São armazenados na memória interna do seu dispositivo de acordo com o seu uso do website.

Os cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade do website. Os cookies também fornecem o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, bem como informações que ajudam a entender melhor como os usuários utilizam esses serviços. 

A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los.

Se você escolher por utilizá-los, concordará com a coleta e uso de informações presentes nesta Política de Privacidade.

Em todas as hipóteses de tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais, dentro dos limites descritos nessa Política de Privacidade, o SindSeg observará os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso não autorizado de Dados Pessoais, bem como empregará os padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida que forem técnica e operacionalmente viáveis.

Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade, dos Termos e Condições de Uso e dos contratos eventualmente celebrados pelos Usuários para execução da Operação.

Este Serviço pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, você pode ser redirecionado para estes sites. Destaca-se que sites externos não são mantidos pelo SindSeg. Assim sendo, recomenda-se sempre que leia a Política de Privacidade destes sites.

No mais, em nenhuma hipótese, o SindSeg entrará em contato com os Usuários solicitando que encaminhem seus dados cadastrais, sendo que cada Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais, sendo expressamente vedado o compartilhamento de senhas e dados eventualmentenecessários para acesso à Plataforma.

O SindSeg reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, visando melhor atender as exigências legais, acompanhar o desenvolvimento tecnológico, preservar a confidencialidade e proteger sua privacidade, cabendo ao Usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso na Plataforma. Ainda, caso sejam realizadas atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos fornecidos no cadastro e/ou por pop-ups no momento do acesso à Plataforma.

Os Usuários reconhecem que toda comunicação realizada entre a Plataforma e o Usuário por e-mail, mensagem de texto, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à Operação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade, nos Termos e Condições de Uso ou nos documentos eventualmente celebrados pelo Usuário no âmbito da contratação da Operação.

Por fim, a presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Salvador-BA, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.