Seminário organizado pela Fenacor quer cobrar no Estado o cumprimento da lei
Uma queda de 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis. Este seria o retorno da aplicação da Lei do Desmonte, segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (FENACOR). Mas, na contramão dos dados, muitos estados ainda não regulamentaram a lei, que está em vigor desde maio de 2015.
Diante dessa realidade, a FENACOR vem realizando uma série de seminários sobre o tema “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”. O próximo está marcado para o dia 10 de novembro, em Salvador/BA.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), somente no primeiro semestre deste ano foram registrados 3.365 roubos de veículos na capital baiana. Uma média de 18 por dia, um a cada 1h20. A instituição contabilizou ainda 871 furtos de veículos, no mesmo período.
Em São Paulo, onde a lei é cumprida, o número de furtos de veículos caiu 11%, e os roubos, 26%, nos primeiros quatro meses de 2015.
Os desmanches clandestinos são os grande alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 674 desmanches irregulares, de 1254 fiscalizados.
A FENACOR entende que esse cenário pode se repetir na Bahia. E o presidente da Federação, Armando Vergilio, autor da lei quando deputado federal, alerta: “os criminosos e estabelecimentos clandestinos que atuam em São Paulo e foram fechados vão migrar para outros estados”.
A FENACOR ainda acredita que, com menos crimes, haveria também queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros. O consumidor será o principal beneficiado com economia e também será ampliado o acesso de quem, hoje, não faz seguro automobilístico por conta do preço, não contando com as vantagens deste tipo de cobertura.
Lei do Desmonte: vantagens além da segurança pública
Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.
A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e o solo.
Também haverá vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas na Secretaria de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.
Seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação
Com a lei, espera-se um aumento no número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Esse novo produto atingiria mais de 30 milhões de automóveis no Brasil, e 1 milhão no Estado do Espírito Santo, que hoje trafegam pelas ruas e estradas totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidentes. Haverá um efeito em cadeia na queda dos preços: quanto mais gente fazendo contratos de seguros, mais barata tendem a ser suas apólices.
Trânsito que mais mata no mundo
Nas áreas de acidentologia e vitimização, o seminário apresentará questões como os custos para a sociedade em decorrência dos acidentes viários, como prevenir e mitigar essas perdas. O número de vítimas no trânsito brasileiro é o maior do mundo. Segundo o registro do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foram pagas 763 mil indenizações, em 2014. Destas, 600 mil por decorrência de invalidez permanente e 52 mil por mortes.
A iniciativa conta com o apoio da Escola Nacional de Seguros, do Sindicato dos Corretores de Seguros da Bahia, Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Sindicato das Seguradoras Bahia, Sergipe e Tocantins (SindSeg BA/SE/TO), além da Seguradora Líder e Observatório Nacional de Segurança Viária . Também estarão conversando com os participantes, além de Armando Vergilio (presidente da Fenacor); Claudio Contador (diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro); Paulo Guimarães (engenheiro especialista em trânsito) e Neival Freitas (diretor executivo da Fenseg).
Seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”
Data: 10 de novembro de 2015
Horário: das 15h as 18h
Local: Auditório do Detran -BA (Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 – Iguatemi, Salvador – BA)
Inscrições gratuitas através do link: www.funenseg.org.br/eventos/evento.php?idrc=2178
Fonte: FENACOR
