Um novo projeto voltado para a indústria do seguro circula pelo plenário em Brasília. O projeto de lei que autoriza as seguradoras a exigir exames médicos do segurado antes da assinatura do contrato foi apresentando pelo Senador José Medeiros (PPS-MT) na última terça-feira (24/03).
O objetivo da nova lei é evitar que as empresas aleguem circunstâncias que acabem dificultando o pagamento de indenizações à família após a morte do titular da apólice.
Como exemplo, Medeiros citou a luta da viúva do senador Jonas Pinheiro, Ceucita Pinheiro, para receber o seguro de vida em nome do parlamentar, morto em 2008. No caso da víúva Ceucita, a seguradora alega que seu falecido marido, Jonas Pinheiro, omitiu algumas doenças no momento da assinatura do contrato. Desde então, a seguradora usa tal circunstância para negar o pagamento do seguro. A empresa, porém, não exigiu exame médico de Jonas Pinheiro no momento da venda da apólice.
De acordo com o balanço de 2014 divulgado no dia 23.03 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) os planos de saúde lideraram pelo terceiro ano consecutivo o topo das reclamações pelos consumidores. Os números indicam que as queixas sobre planos de saúde seguem campeãs de insatisfação entre os associados, apesar da porcentagem ter caído em relação a 2013, de 26,66% para 19,83%. Reajustes abusivos e negativa de cobertura continuam entre os aborrecimentos mais frequentes. A expectativa é que com o novo projeto de lei apresentado pelo senador haja uma queda nos índices.
Para o corretor pessoa física, Paulo Sano, “tanto as seguradoras quanto, principalmente, as operadoras de planos de saúde, mediante exames clínicos, poderiam muito bem apreçar o risco que estão dispostas a incorporar” e, com isso, agravar ou não o valor do prêmio/mensalidade, oferecendo segurança ao proponente, já que o mesmo terá a certeza de que quando necessitar terá a contrapartida do que foi contratado.”
Para ele o projeto apresentado pelo senador, trará inúmeros benefícios não só para a indústria do seguro, mas para a sociedade como um todo. Com isso, Paulo tomou a iniciativa e enviou uma ofício para o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo e ao Deputado Federal , Lucas Vergilio, solicitando a mobilização da categoria para defender a causa “Trata-se de uma causa nobre defendida neste projeto de lei, impactante sobre o bem estar de milhares de brasileiros. Pela importância, deveria ser apoiada por todos os órgãos de classe dos corretores de seguros.”, destaca.
Transparência gera credibilidade. É o que aponta Paulo. “Fala-se muito do potencial de crescimento desse mercado (saúde/vida) e discute-se muito pouco sobre a transparência, regras que ofereçam mais segurança e previsibilidade ao consumidor desses produtos”, finaliza.
Fonte: CQCS | Marília Gabriela
