Com o objetivo de criar um espaço qualificado para a apresentação e discussão de temas jurídicos relevantes e atuais, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), lançou, na sede da OAB/RJ, a Revista Jurídica de Seguros. O primeiro número da publicação reúne 22 artigos, entre eles o do ministro Eros Grau sobre a Interpretação do Direito.
O evento, que reuniu 150 pessoas, contou com a participação do presidente da comissão de Seguros e Resseguros da OAB/RJ, Marcio Costa, e palestra do professor Diogo de Figueiredo, que destacou o papel da segurança jurídica na democracia. As professoras Ana Paula de Barcellos e Angélica Carlini e os advogados Luiz Felipe Pellon e Ricardo Bechara Santos também participaram da mesa e contribuíram com comentários sobre os artigos da Revista.
De acordo com o vice-presidente executivo da Fenaseg, Luiz Tavares Pereira Filho, a Revista é uma contribuição da Confederação ao estudo e difusão do conhecimento do Direito do Seguro. “O Direito do Seguro é uma disciplina muitas vezes esquecida em nossos cursos acadêmicos, mas não há como entender o seguro sem pensar que é também um contrato. O seguro está intrinsecamente ligado à área jurídica”, analisou, enfatizando ainda a importância do mercado segurador na economia brasileira, onde representa cerca de 6% do PIB.
Além de textos jurídicos abordando aspectos significativos do seguro, previdência complementar aberta e capitalização, a publicação promoverá, eventualmente, a divulgação da literatura nacional e estrangeira. Segundo a superintendente Jurídica da CNseg e organizadora da Revista Jurídica de Seguros, Gloria Faria, a Revista já nasce como uma referência a um momento onde o setor discute cada vez mais a dimensão jurídica do seguro. “Sempre sentimos falta de literatura nacional, não apenas sobre seguro do ponto de vista estritamente jurídico, mas também das questões técnico operacionais que chegam aos tribunais. Por isso, é muito importante estimularmos a produção de textos jurídicos que multipliquem o conhecimento do Direito do Seguro”, conclui.
Em seu primeiro número, a Revista Jurídica de Seguros aborda ainda questões de doutrina, legislação, jurisprudência e prática do direito e reproduz dois pareceres referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH): um do professor Cândido Rangel Dinamarco sobre a personalidade jurídica das seguradoras e os seguros habitacionais; e outro do ministro Célio Borja, que aborda a legitimidade processual da Caixa Econômica Federal (CEF) e situação de litisconsórcio.
A Revista Jurídica de Seguros é uma publicação semestral da CNseg, de circulação nacional e com tiragem inicial de oito mil exemplares. A distribuição, sem ônus, priorizou membros do Poder Judiciário, do Congresso Nacional e seus assessores, bibliotecas de universidades federais e particulares, diretorias de faculdades de Direito, escolas de magistratura, escolas do Ministério Público e profissionais da área de Direito de todo o país.
Fonte: Redação Planeta Seguro
