Com o objetivo de divulgar e debater a lei federal que disciplina a atividade de desmontagem de automóveis no Brasil, aprovada em maio, a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) iniciou por Belo Horizonte a rodada de palestras que fará sobre o assunto. A iniciativa contempla as principais cidades brasileiras. São Paulo já está agendada para 9 de dezembro. O ciclo de palestras visa abordar as mudanças proporcionadas pela nova regulamentação e seus benefícios econômicos, ambientais e nas áreas de saúde e segurança pública. Para o diretor-executivo da Fenseg, Neival Rodrigues Freitas, as novas diretrizes beneficiam a sociedade como um todo. A expectativa do mercado de seguros é de que haja uma grande redução dos índices de roubos e furtos de veículos e de casos de latrocínio, principal causa de morte urbana no Brasil, avalia o executivo, ressaltando que as novas regras para desmontagem de veículos estão diretamente ligadas ao combate à violência e à criminalidade. Em 2013, mais de 470 mil veículos foram roubados ou furtados no País e menos da metade deles foi recuperada, afirma. Neival Freitas salienta que as peças usadas e com origem comprovada permitirão que a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia que regula e fiscaliza o setor de seguros, desenvolva produtos específicos, destinados a proprietários de veículos com mais de cinco anos. Hoje, é um mercado de mais de 40 milhões de veículos no Brasil.
Benefícios
As novas regras para a legalização do desmonte de veículos, que começam a vigorar em maio de 2015, determinam que a empresa de desmontagem registre-se no Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, tenha inscrição nos órgãos fazendários e possua alvará de funcionamento expedido pela autoridade local. Além disso, a lei prevê a criação de um banco de dados nacional de registro das peças que poderão ser reutilizadas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além do combate ao desmanche ilegal de veículos – que é o destino de quase 50% dos veículos roubados e furtados no Brasil -a nova lei federal terá papel importante na redução da poluição ambiental. A remoção e o descarte adequado de resíduos fluidos e sólidos e a redução das fraudes em seguros são também benefícios que poderão ser disseminados pela nova lei.
Fonte: Jornal do Commercio – RJ
