Para discutir os avanços do setor segurador na promoção do respeito e inclusão da população transgênero, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) promoverá no dia 5 de fevereiro, às 14h30, webinar com a participação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A ação marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado na última quinta-feira (29), e é aberta ao público em geral.
As inscrições podem ser feitas por meio do link
O evento contará com a presença de Júlia Normande Lins, diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta da Susep; Rafaela Learte, presidente da Comissão de Diversidade, Equidade & Inclusão da CNseg; e Alexandre Leal, diretor interino de Sustentabilidade da CNseg.
No decorrer do webinar, os executivos compartilharão os resultados e as atualizações da implementação do campo “nome social” nos documentos contratuais pelo mercado segurador.
Sobre o nome social
O nome social é uma parte essencial da identidade de uma pessoa, especialmente para indivíduos transgêneros. No Brasil, o Decreto n° 8727/2016 reconhece a legalidade do uso do nome social no âmbito da administração pública federal, abrangendo órgãos como o INSS, a Receita Federal, hospitais e universidades federais. Entre 2018 – quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a medida – e 2023, os cartórios contabilizaram 13 mil alterações de registros civis de pessoas trans.
No mercado de seguros, desde o ano passado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), em um trabalho conjunto e de amplo diálogo com o setor, passou a exigir a inclusão de um campo específico nos documentos contratuais para o nome social, por meio do ofício circular eletrôniconº 1/2024/DIR2/SUSEP.
Para auxiliar as seguradoras na aplicação dessa normativa, a CNseg já lançou duas edições do Guia do Nome Social. A publicação oferece orientações sobre a importância do uso do nome social nas interações com colaboradores e consumidores, além de apresentar um glossário atualizado de terminologias relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual.
Fonte: CQCS
