Setor busca apoios para incrementar sua participação nos diversos setores em que atua. Maior incidência de eventos climáticos extremos eleva importância da precaução. No Rio Grande do Sul, CNseg estima mais de R$ 80 bilhões em prejuízos, sendo que menos de 10% estava coberto
Registros do Rio Grande do Sul após série de chuvas e enchentes na região gaúcha
Prestes a sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em Belém-PA, o Brasil avança nas discussões para implementar o Seguro Social de Catástrofe.
A iniciativa foi apresentada pelo setor de seguros ao Governo Federal em setembro de 2023, com a ideia de oferecer uma rede de segurança para regiões vulneráveis, diante do aumento de eventos climáticos extremos.
No Brasil, o trauma em torno do desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul no início do ano acendeu o sinal de alerta para uma discussão de País.
Conforme dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), as inundações no estado geraram prejuízos estimados entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões. Dentro desse contexto, apenas algo em torno de R$ 6 bilhões estavam garantidos por algum tipo de seguro.
A baixa penetração da contratação de seguros por parte da população brasileira se torna um desafio para prevenção e combate aos efeitos de desastres decorrentes de eventos climáticos.
Apesar da baixa cobertura geral no Rio Grande do Sul, aquele mercado é um dos principais do setor de seguros brasileiro, com o segmento sendo bem difundido em todo o Sul, Sudeste e Centro-Oeste na comparação com Norte e Nordeste.
Para dar uma noção prática, uma média de 40% das residências gaúchas possuíam algum tipo de seguro, enquanto no Nordeste, por exemplo, a média não passa de 7%.
Registros do Rio Grande do Sul após série de chuvas e enchentes na região gaúcha
A desigualdade dentro do mesmo País é uma das faces desse desafio. Por isso, a CNseg endossa o coro para que nos acordos a serem firmados pelas nações participantes da COP 30 exista algum tipo de previsão envolvendo seguros voltados a eventos climáticos extremos.
Em 2023, os desastres naturais geraram US$ 380 bilhões em prejuízos ao redor do mundo e US$ 118 bilhões tinham seguros. No Brasil, foram três eventos climáticos extremos naquele período, com mais de meio milhão de pessoas forçadas a sair de suas casas.
Sobre o assunto
No Brasil, a proposta é para a criação do Seguro Social de Catástrofe, que seria subsidiado pela cobrança de R$ 3 por mês na conta de energia elétrica, com previsão de indenização emergencial de R$ 15 mil por moradia, paga no dia seguinte ao desastre ou logo após a decretação de estado de emergência ou de calamidade.
Para dar celeridade ao processo, a transferência seria feita por meio do Pix e de uso livre dos segurados, assim como está prevista uma cobertura adicional de R$ 5 mil para cada vítima em caso de morte. A cobrança nas faturas seria isenta no caso de beneficiários de programas sociais, por exemplo.
Emerita Lyra, diretora executiva do Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste
O projeto é sobremaneira importante para alavancar a cobertura sobre os mais vulneráveis da sociedade e gerar a conscientização em praças em que há potencial de crescimento para o setor.
Emerita Lyra, diretora executiva do Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste (Sindseg/N-NE), destaca que há grande potencial, com oferta “para praticamente tudo o que se imagina”.
Ela destaca que o foco era bastante concentrado em proteção de bens materiais, como o seguro de automóveis, mas houve um grande impulso dos seguros de vida na pandemia, além do processo de personalização dos produtos contratados, com diversas assistências envolvidas.
Assim como no Brasil, Emerita destaca desafios culturais e econômicos para o avanço do setor de seguros no Nordeste. E uma das soluções devem ser o Seguro Social de Catástrofe.
“Como a renda per capita é mais baixa em comparação a outras regiões do País, estamos trabalhando para desenvolver produtos mais acessíveis. (Isso inclui) o produto para catástrofes ambientais para pessoas que vivem em áreas de risco, que muitas vezes não têm acesso a seguros”, afirma.
Dinheiro será liberado a quem mora nos endereços afetados pelas enchentes naquele estado Crédito: Diego Vara/Reuters
Outro desafio destacado pela executiva é a desmistificação da ideia de seguro como gasto, levando à educação securitária. O pensamento de “nunca precisar usar”. Neste contexto também entram os setores econômicos, já que uma crise de grandes proporções – como a que ocorreu no Rio Grande do Sul – tem potencial nocivo aos negócios.
No Brasil, a realidade atual é de que alguns setores estão praticamente descobertos, como o seguro rural, que abrange apenas 14% das terras agricultáveis. No Rio Grande do Sul, a CNseg calcula que, dos R$ 6 bilhões pagos em indenizações, apenas R$ 167 milhões foram destinados ao setor agrícola.
Marco Legal de Seguros aprovado facilita contratos
Novas regras para o setor de seguros foram sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Marco Legal dos Seguros foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 10 de dezembro.
Dentre as medidas previstas estão a previsão de que os riscos e os interesses excluídos da cobertura devem ser descritos de forma clara para evitar insegurança jurídica.
Em outro ponto, a lei impõe risco de perda de garantia ao segurado que aumente intencionalmente, e de forma relevante, o risco coberto pelo seguro. Em relação ao seguro de vida, o contratante tem total liberdade para determinar o valor tanto do prêmio, quanto do capital segurado, que é o montante a ser pago em caso de sinistro, como morte ou invalidez. Esses montantes podem ser ajustados ao longo do tempo, conforme o desejo do contratante.
A advogada Izabela Rucker Curi afirma que a lei estabelece mudanças importantes, principalmente, para os segurados. “A lei visa a modernização do setor de seguros. Todavia, há diversos tipos de críticas sendo feitas no sentido de que o projeto priorizaria o interesse apenas dos segurados, quando, em verdade, contém disposições de proteção ao segurado, como se a nova lei fosse aplicável apenas a contratos massificados, sem se fazer diferenciação ou ressalva quanto aos contratos paritários, como o de seguro de grandes riscos.”
Para o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio, os 20 anos para que a lei fosse finalmente aprovada foram de luta, resiliência e diálogo. “Ela atende às expectativas do mercado, mas, acima de tudo, tem como objetivo principal proteger e defender o consumidor. É uma lei muito bem estruturada que reflete a maturidade e o entendimento entre as partes.”
Um dos diferenciais celebrados pelo setor de seguros é a garantia de autorregulação, que será implementada a partir do novo marco legal. “Estive conversando com o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre a regulação infralegal e o disciplinamento que serão necessários. Essa nova lei já está sendo incluída no plano de regulação do próximo ano.”
Alessandro Octaviani, titular da Susep, autarquia federal responsável pela regulação do setor de seguros, aponta que a aprovação do novo marco legal é fruto de um grande esforço em dialogar.
“Este mercado está crescendo mais do que a economia como um todo, o que é muitíssimo positivo. Gostaria de dizer que a nossa autarquia está aberta e com ouvidos atentos, pois com diálogo entre nós é possível realizar uma renovação correta.”
Setor de seguros cresce dois dígitos e quer representar 10% do PIB nacional
O setor de seguros prevê um crescimento de 12,1% em 2024 e projeta novo avanço de 10,1% em 2025. Conforme cálculo da CNseg, em igual período a economia nacional deve subir 3,43% e 2,5%, respectivamente.
Os dados demonstram o avanço do setor, que hoje representa pouco mais de 6%, com meta de alcançar 10% do PIB brasileiro nos próximos anos.
No quesito arrecadação, o setor vem elevando seu patamar anualmente pelo menos desde 2009. Sendo que entre 2022 e 2023 saltou de R$ 600,6 bilhões para R$ 669,5 bilhões. Para 2024, a projeção atual é de faturamento de R$ 747,3 bilhões.
O desempenho de 2024, no acumulado entre janeiro e setembro, mostra que o setor está sendo puxado pelo desempenho da cobertura de pessoas ( 17,8%), no qual se incluem os seguros de vida e previdência aberta.
Para o futuro, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, tem alguns alvos para o avanço do setor no País. Entre os focos, está a agenda ESG, com produtos sob medida, inclusive seguros para iniciativas voltadas à captura e geração de créditos de carbono.
O seguro rural é outro alvo, com proposta de produtos para catástrofes climáticas no campo, por meio de projeto de lei que cria um Fundo de Seguro Rural (FSR), com participação da União e seguradoras e resseguradoras que operam o Seguro Rural.
Dyogo enfatiza que a CNseg também trabalha para que o setor de seguro tenha uma liberdade maior para atuar em situações de perda total.
“A contribuição e participação do setor segurador em situações de perda total ainda são muito limitadas. Precisamos avançar nessa missão porque não dá mais para imaginar que, mesmo diante de tantas evidências e eventos graves, ainda há quem não reconheça a importância do seguro”, afirma.
Dando o exemplo do Rio Grande do Sul, pontua que a sociedade brasileira não pode mais ignorar os riscos enfrentados. “Em relação à nossa atuação, mobilizamos rapidamente todas as seguradoras para adotar medidas no dia seguinte ao ocorrido.”
“Começamos emitindo recomendações claras, prorrogamos prazos unilateralmente, suspendemos multas e agilizamos os pagamentos. Além disso, as seguradoras enviaram equipes a Porto Alegre, adotando um sistema altamente acelerado para avaliação de sinistros e pagamentos”, diz o executivo, dando como exemplo a liberação do pagamento em até 24 horas após o registro do sinistro.
Corretores
O Brasil atualmente possui mais de 140 mil corretores de seguros e aproximadamente 60 mil empresas, que empregam mais de 250 mil pessoas só na comercialização de produtos
Funcap
A proposta do Seguro Nacional de Catástrofes ocorre em meio ao processo lento de busca pela regulamentação do do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que financia ações de prevenção, socorro e reconstrução de cidades afetadas por tragédias naturais, como enchentes. O fundo foi idealizado em 1969, mas nunca entrou em vigor, embora baste apenas um decreto para ativá-lo.
Setor de seguros no Ceará
Entre janeiro e setembro deste ano, o setor segurador já aplicou R$ 1,26 bilhão na economia do Ceará por meio de indenizações, benefícios, resgates e sorteios. Isso representa um aumento de 5,9% em relação a igual período do ano passado, sendo puxado especialmente pelos seguros de automóveis (R$ 365,4 milhões) e seguros de vida (R$ 162,58 milhões).
A dimensão do mercado brasileiro de seguros
A abrangência do setor de seguros em 2023
6,25 milhões de hectares de área plantada segurada
11 milhões de residências seguradas (2022)
20,4 milhões de veículos segurados
51,1 milhões de benefícios de assistência médica
14 milhões de planos de previdência coletivos e individuais
O desafio do alcance do setor de seguros na sociedade
28,7% da frota nacional de automóveis possui seguro
17% dos domicílios brasileiros com seguro residencial (2022)
14,3% da população economicamente ativa com previdência privada
25,1% da população com planos de assistência médica
6,4% da área cultivada no País é segurada
Arrecadação do setor de seguros – Ceará em 2024 (de janeiro a setembro)
Automóveis:
R$ 667,8 milhões
Vida:
R$ 555 milhões
Prestamista:
R$ 372,89 milhões
Residencial:
R$ 70,2 milhões
Grandes riscos:
R$ 84,76 milhões
Setor segurador (sem saúde):
R$ 5,54 bilhões
Fonte: O Povo – Últimas | Jornal
