A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou o Edital de Consulta Pública nº 13/2024, convidando o público a apresentar sugestões sobre novas diretrizes para o setor de seguros. O objetivo é aprimorar a regulamentação vigente, promovendo maior transparência e eficiência no mercado.
Os interessados podem enviar contribuições até 15 de janeiro de 2025, por meio do portal oficial da SUSEP. Após o término do período de consulta, as sugestões serão analisadas para possível incorporação nas normas finais.
A autarquia ressalta que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep.
Fonte: Sincor-SP
