O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, abrirá a conversa promovida nesta terça-feira (11), às 17h, pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) sobre a nova Lei de Contrato de Seguro e seus impactos no setor. A live contará também com a participação de Armando Vergílio, presidente da Fenacor, a mediação de Liliana Caldeira, advogada, professora da ENS e presidente da Sou Segura, e Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e um dos principais responsáveis pela transformação no mercado.
Sancionada nesta segunda-feira (9) pelo presidente Lula, a lei, conhecida como Marco Legal dos Seguros, proíbe cláusulas que permitam a extinção unilateral do contrato pela seguradora, garantindo mais segurança aos segurados. Ela também estabelece que divergências contratuais devem ser resolvidas a favor do segurado e que o contrato será nulo caso qualquer parte saiba da impossibilidade de risco na sua conclusão. Além disso, mudanças no risco permitem ao segurado recusar acréscimos no prêmio e pedir a dissolução do contrato.
Na live desta quinta-feira os especialistas e executivos abordarão a formação do seguro, regras de interpretação, regulação do sinistro e resseguro. Os prazos de prescrição e arbitragem também serão temas da conversa.
Para participar, acesse: https://ens.edu.br/eventos?slug=a-nova-lei-de-contrato-de-seguro-principais-aspectos&oferta_id=35
Fonte: CQCS
