Entrevista: Marcos Barbosa Pinto Por: Mário Moreira
O setor de seguros tem espaço para diversificar seus investimentos de modo a ampliar sua contribuição para o desenvolvimento do País. A afirmação é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, que sugere aplicação em títulos de crédito privado voltados ao financiamento de empresas ou para o custeio de projetos de infraestrutura como forma de diversificação.
Para isso, o Governo estuda alterar as regras de investimento das seguradoras e das entidades de previdência complementar aberta. “Esperamos que a flexibilidade maior também gere mais possibilidades de retorno e diversificação de riscos às carteiras das seguradoras.” O mercado segurador é um dos maiores investidores institucionais do País.
Barbosa Pinto fez um balanço positivo das ações da Secretaria que comanda, como o programa Desenrola Brasil, iniciado em julho e que visa desnegativar a população. Falou também sobre as medidas para ampliar o crédito e as novas ações em estudo para
estimular a economia.
Qual o balanço até agora do Desenrola Brasil? Os resultados estão dentro do esperado?
O resultado é muito positivo. Trata-se de um programa de renegociação de dívidas que não só simplifica o processo de regularização financeira como garante comodidade e praticidade aos participantes. O programa oferece diversas opções de pagamento: além do parcelamento disponível para as dívidas com descontos maiores, é possível quitar a dívida via boleto bancário, Pix ou débito em conta. Tudo online. E, por isso, os números de dívidas negociadas estão avançando. O programa Desenrola tem grande aceitação da sociedade, e os resultados superaram as expectativas: 2,7 milhões de brasileiros já renegociaram dívidas e, somente na plataforma, foram cerca de R$ 2 bilhões de descontos em mais de um milhão de renegociações. Estamos redobrando os esforços em ações de comunicação, para que o maior número de pessoas possível possa se beneficiar.
Em que medida a desnegativação de milhões de brasileiros pode ajudar a alavancar a economia e em quanto tempo?
A desnegativação permite que essas pessoas voltem a ter acesso ao crédito oficial, contribuindo para a melhoria das finanças pessoais e da qualidade de vida da população. O Ministério da Fazenda iniciou uma avaliação dos impactos do programa no mercado de crédito, e ainda não temos os resultados concluídos. Espera-se que os resultados já sejam observados no curto prazo, considerando que os efeitos benéficos do programa sobre a vida das pessoas e o mercado de crédito são imediatos.
Para o setor privado, o programa estimula a recuperação de créditos antes classificados como de difícil recuperação e cria incentivos para que seja ampliada a oferta de crédito. O alto volume dos descontos oferecidos mostra a importância das renegociações para o setor privado e a expectativa de que esses recursos sejam injetados no setor produtivo, alavancando a economia.
O alto endividamento das famílias mostra a importância de dinamizar o mercado de crédito. Em abril, o Governo lançou um pacote para estimular o crédito, visando reduzir custos operacionais e juros. Há outras medidas em vista?
São medidas estruturais com o potencial de ampliar o crédito e aumentar a eficiência do sistema financeiro de forma sustentável, e benefícios observados ao longo de muito tempo. Mas acreditamos que os primeiros impactos serão percebidos na economia já a partir dos próximos meses. A maioria das medidas já saiu do Executivo no formato de decretos ou projetos de lei. Alguns foram convertidos em leis, como: recursos previdenciários como garantias de empréstimos (Lei 14.652/2023); novo Marco de Garantias (Lei 14.711/2023); desburocratização do acesso ao crédito (Lei 14.690/2023); e simplificação na emissão de debêntures (Lei 14.711/2023). Há, ainda, alguns projetos de lei em tramitação no Congresso: proteção a investidores no mercado de capitais (PL 2.925/2023); Lei de Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/2023); e ampliação da atuação das cooperativas de seguros (PL 101/2023).
O senhor já se declarou a favor de uma participação maior do mercado de seguros no setor de crédito. O que falta para isso ocorrer? O Governo vai propor algum estímulo?
Atualmente, a carteira de investimentos do setor de seguros e de previdência aberta no Brasil está concentrada na aplicação em títulos públicos. Acreditamos que há espaço para diversificação, com aplicação em títulos de crédito privado voltados ao financiamento das empresas e instrumentos de financiamento de projetos de infraestrutura, por exemplo, que representam perfis de investimento tipicamente realizados por investidores institucionais e pelas carteiras de planos de previdência. Para tanto, estamos avaliando eventuais alterações nas regras de investimento das seguradoras e das entidades de previdência complementar aberta definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A ideia é simplificar e alinhar as regras das aplicações de previdência complementar com as práticas internacionais, buscando mais neutralidade e menos restrições para as modalidades de investimento. Esperamos que a maior flexibilidade também gere mais possibilidades de retorno e diversificação de riscos às carteiras das seguradoras.
No final de outubro, o Governo enviou ao Congresso um projeto de lei reformulando o seguro DPVAT, cuja cobrança foi suspensa pela gestão anterior. O projeto prevê a criação de um fundo mutualista privado a ser gerido pela Caixa, que, desde 2021, opera um modelo emergencial e transitório. Quais as vantagens desse novo modelo?
O modelo proposto visa à continuidade da política pública de proteção às vítimas de acidentes, com base em um modelo eficiente e sustentável, que busca evitar os erros e as fragilidades do passado e se beneficiar da experiência recente, em que o seguro operou em regime extraordinário e temporário, com maior eficiência e economicidade proporcionadas pela gestão da Caixa. A proposta visa também preservar sua natureza de política social, incorporando a premissa de universalidade de cobertura, ao assegurar o pagamento de indenização para acidentes causados por veículos inadimplentes ou não identificados.
O presidente Lula sancionou o Marco das Garantias, que facilita para bancos e outros credores a execução de dívidas, em caso de inadimplência, e prevê que o contrato de contragarantia seja um título executivo extrajudicial. Quais as vantagens da nova lei para o setor segurador? Haverá impacto nos juros?
A Lei 14.711/2023, conhecida como o Marco das Garantias, traz aprimoramentos relevantes para tornar mais eficiente o processo de constituição e de execução de garantias. Os prazos e as taxas de recuperação de crédito são muito altos no País. Com mais segurança jurídica e fortalecimento na utilização de garantias nas operações de empréstimos, a expectativa é de ampliação substancial no mercado de crédito a taxas de juros menores.
Em relação ao mercado de seguros, os reflexos também serão positivos. Há um dispositivo específico na lei que inclui o Contrato de Contragarantia, tipicamente utilizado em contratos de seguro garantia como título executivo extrajudicial no Código Civil. Com isso, busca-se, da mesma forma, reforçar a possibilidade de utilização de instrumentos de garantia no âmbito do sistema financeiro de um modo amplo, com efeito de redução de custos e riscos para as seguradoras recuperarem seus créditos regressivos e, consequentemente, maior oferta de coberturas e valores de prêmios menores para os segurados.
Que outras áreas deverão receber a atenção da Secretaria? É possível adiantar novas medidas?
Além das medidas já aprovadas ou em fase final de amadurecimento, a Secretaria vem coordenando diversos projetos voltados ao aperfeiçoamento do arcabouço normativo e à implementação de reformas que visem ao aumento da produtividade e ao desenvolvimento econômico e social.
No âmbito da Agenda de Reformas Financeiras, temos debatido 17 propostas com o objetivo de ampliar a eficiência do sistema financeiro. No mercado de crédito, estamos discutindo, entre outras medidas, o processo de concessão de crédito consignado, com vistas a torná-lo mais simples e eficiente, ajudando a aumentar o acesso ao crédito barato para milhões de trabalhadores. Estamos também procurando simplificar e aperfeiçoar a estrutura para emissão de dívidas privadas, de forma a ampliar o acesso ao mercado de capitais para as empresas de menor porte.
Além da flexibilização das regras de investimento, há outras medidas em estudo para o mercado de seguros?
Estamos debatendo ajustes nas regras dos seguros garantia e rural para estabelecer condições mais favoráveis à realização de grandes obras de infraestrutura e de investimentos no setor do agronegócio. Um debate em que estamos atuando ativamente é o relativo às regras de solvência dos fundos de pensão. São investidores institucionais fundamentais para financiar grandes projetos de investimento e cujas regras atuais representam entraves.
Essa questão se torna ainda mais relevante com o avanço na tramitação do PL 2.646/2020, que cria as Debêntures de Infraestrutura, as quais representam um instrumento natural para esses investidores. Outra medida importante é a proposta de alteração da Lei de Falências, que deverá ser apresentada ainda neste ano, para tornar o processo falimentar mais célere e efetivo, ampliando a taxa de recuperação de créditos e mitigando os riscos de perdas a todos os envolvidos, permitindo que os ativos produtivos sejam realocados ao seu melhor uso.
Na área de promoção de investimentos em infraestrutura, estamos tratando da criação de uma nova série de debêntures incentivadas, bem como da instituição de novos instrumentos de captação dos bancos de investimento e ampliação das alternativas de indexadores oferecidos pelas instituições financeiras aplicadoras de recursos de fundos de fomento.
Fonte: CNSeg Online
