O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi designado, nesta terça-feira (29), o novo relator do Projeto de Lei 2597/24, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73/66. A novidade foi muto bem recebida no mercado de seguros, entre outros motivos, pelo fato desse parlamentar ter se destacado, há poucas semanas, na aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista.
Com isso, renascem também as esperanças de rápida aprovação do PL 2597/24. “A Câmara dos Deputados está a um passo de consumar a redenção do seguro privado brasileiro”, afirmou, ao CQCS, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), o advogado Ernesto Tzirulnik, que é considerado o “autor intelectual” do texto original do projeto, apresentado em maio de 2004, ou seja, há 20 anos, pelo então deputado, José Eduardo Cardozo.
Vale lembrar que, no dia 15 de outubro, foi aprovado requerimento que solicitava regime de urgência para a votação do projeto.
Em razão disso, há, inclusive, a possibilidade de aprovação da proposta ainda esta semana no plenário da Câmara sem a necessidade de passar pelas comissões.
O projeto foi aprovado pelo Senado em junho. O texto que saiu da Câmara já fora resultado do consenso entre lideranças políticas, dirigentes e especialistas dos vários segmentos interessados na proposta, incluindo a CNseg, a Fenacor e IBDS.
Fonte:CQCS
