A votação de hoje na CCJ do Senado sobre a retomada da cobrança do DPVAT a motoristas contará com propostas de emenda em que Carlos Viana (Podemos-MG) tenta flexibilizar o pagamento do “novo” seguro (batizado de SPVAT) nos casos de quem já contrata seguros privados para automóveis.
Viana sugere aos pares que o pagamento seja obrigatório somente aos proprietários de veículos que não estejam cobertos por seguradoras em contratos particulares. A intenção é não punir aqueles que, sendo donos de apólices do tipo, deixem de pagar o SPVAT. Para cobrir a lacuna, o parlamentar propõe a criação de um fundo com recursos do Orçamento e de 5% das multas de trânsito do país.
Em outra emenda, Viana sugere acabar com o “jabuti” que a Câmara aprovou para alterar o Arcabouço Fiscal e adianta mais de R$ 15 bilhões no caixa do governo, com potencial para destravar R$ 5,6 bi em emendas de comissão ao Legislativo e R$ 2,9 bi em despesas da administração federal.
A medida foi incluída no projeto em que os deputados autorizaram a volta do seguro às vítimas de acidentes, que havia sido extinto pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019.
Ontem, o entorno de Lula, que planejava levar o SPVAT direto para o plenário do Senado, sofreu um revés quando o projeto, que engordará a arrecadação, foi encaminhado às comissões da Casa.
Fonte: Lauro Jardim – O Globo Online | Blogs
