Ao todo, a entidade destaca 53 ações judiciais em andamento ou julgadas pelo Supremo Tribunal Federal A Confederação Nacional da Seguradoras (CNseg) lança hoje a primeira “Agenda Jurídica do Mercado Segurador”. Ao todo, a entidade destaca 53 ações judiciais em andamento ou julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que podem impactar o setor. Uma das que acompanham e aguardam julgar é a discussão sobre a incidência de ITCMD sobre VGBL e PGBL (Tema nº 1214).
Fonte: Valor Online
