Desempenho do setor em 2023 já é reflexo da maior percepção da importância do seguro, conforme presidente da CNseg. Prestes a completar um ano, PDMS concluiu sete iniciativas e tem 37 em andamento
2023 foi um bom ano, em que o setor teve um crescimento forte, com grandes avanços em termos de mercado, regulatórios e de legislações aplicadas ao setor, na definição de Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
“Foi um ano com avanços importantes do ponto de vista de regulação, que criam um novo caminho e possiblidade de expansão do mercado importante”.
Para ele, o resultado do mercado é um reflexo da ampliação da percepção de importância do seguro por parte do segurado.
Dentre os pontos, Oliveira chama a atenção para a resolução BCB nº 324, de 14/06/2023, que inclui o seguro instrumento mitigador do risco de crédito das instituições financeiras. “Essa medida aprovada no ano passado é importante e depende de novas rodadas de regulamentação porque é necessário definir qual é o percentual de mitigação de risco que vai ser considerado”.
Outro ponto citado por ele é a lei nº 14.770, de 22/12/2023 que altera a lei nº 14.133, de 1/04/2021, para promover a gestão eficiente dos recursos relativos à aplicação dos recursos de convênios e dá outras providências.
“Mais recentemente, a escolha do regime tributário da previdência no momento de conversão em benefício ou no saque parcial, isso terá um efeito importante de atração das pessoas para previdência”, observa.
Em março deste ano, o Programa de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS) completa um ano e das 67 iniciativas, sete foram concluídas, 37 estão em andamento e duas foram excluídas. “O PDMS é um movimento, não é um documento. Todo ano vamos avaliar as medidas para saber se estão coerentes ou não”, diz o presidente da Confederação que já abriu para o recebimento de novas propostas.
“O importante do PDMS é o senso de participação, ter o diálogo participando, gerando e participando da implementação de propostas”.
PLC 29/2017
Segundo Oliveira, o projeto, que está sob a relatoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), deve voltar a tramitar em março.
“É importante salientar que a regulação do setor de seguros tem sido eficaz, tanto na garantia da solidez do sistema de seguros como um todo, como na garantia das relações de consumo”, pontua o presidente da CNseg que define o mercado brasileiro de seguros como
competitivo, moderno e sofisticado e para quem o PL tem como finalidade criar uma padronização.
Outra iniciativa citada por Oliveira é a agenda de seguros para estados e municípios, composta por dez propostas com o objetivo de mostrar como o seguro pode ajudar a gestão dos estados e municípios e a vida do cidadão.
Fonte: Portal Revista Cobertura
