Segundo o parlamentar, a proposta em discussão pode ajudar a indústria local a se integrar ao mercado global por meio de regras mais modernas e transparentes O Projeto de Lei (PL) 29, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, vai ajudar a aperfeiçoar a legislação do setor de seguros, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a Fides 2023, evento interamericano da indústria de seguros. Segundo o parlamentar, a proposta em discussão pode ajudar a indústria local a se integrar ao mercado global por meio de regras mais modernas e transparentes. “Para equacionar demandas e avançar na obtenção de consenso e aperfeiçoar a legislação do setor temos o Projeto de Lei de 29 de 2017, desarquivado em março deste ano, sob minha inciativa’, disse o senador. “O PL dispõe sobre normas de seguro privado, além de de revogar alguns dispositivos do código civil e, por conta disso, vai ser analisado pela comissão de juristas que está encarregada de revisão do codigo civil brasileiro”, afirmou.
Fonte: Valor Online
