A CNT (Confederação Nacional do Transporte) se reuniu com representantes da Susep (Superintendência de Seguros Privados), no escritório da instituição em São Paulo, para discutir a regulamentação da lei nº 14.599/2023, que altera a lei sobre o seguro rodoviário de cargas, e a publicação da norma sobre as diretrizes aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil dos transportadores. A CNT foi representada pelo assessor da Gerência de Relações com o Poder Executivo, Jason Luz. Já a Susep foi representada por seu superintendente, Alessandro Octaviani, a diretora técnica, Jéssica Bastos, e a coordenadora de Assessoria Técnica, Marcia Machado. A CNT relembrou sua atuação para a vigência integral da norma desde a medida provisória nº 1.153/2022 até a publicação da lei nº 14.599/2023. Na ocasião, foi reafirmada a posição da responsabilidade dos transportadores pela contratação do seguro de responsabilidade civil e enfatizada a importância da regulamentação das diretrizes aplicáveis aos seguros pela Susep, até então discutida no âmbito da consulta pública 28/2022 pela Superintendência. Durante a discussão, Alessandro Octaviani e Jéssica Bastos enfatizaram a importância da CNT no debate sobre as normas que regem os seguros de cargas, sobretudo com análises do setor transportador após o início da vigência da nova lei. Por fim, a Susep solicitou que a CNT contribuísse com notas técnicas e pareceres sobre o tema para que a Superintendência possa ter mais insumos para desenhar diretrizes aplicáveis para a contratação do seguro de responsabilidade civil pelo transportador e a emissão de apólices de seguro por parte das seguradoras.
Fonte: AMMS – Associação das Mulheres do Mercado de Seguros
