Os participantes de planos de previdência complementar aberta vão poder usar os valores depositados como garantia para empréstimos bancários. É o que prevê projeto de lei 2.250/2023, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado nesta terça-feira (1) pelo Senado e encaminhado para sanção presidencial. De acordo com informações da Agência Senado, a regra também valerá para quem tem seguro de pessoas e títulos de capitalização e para cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).
Enquanto os valores estiverem em garantia, o tomador do empréstimo não poderá resgatar o dinheiro destinado à previdência até a quitação da dívida ou substituição dessa garantia por outra. Além disso, a portabilidade – que ocorre quando o consumidor decide mudar de entidade administradora dos planos de previdência – dependerá da anuência da instituição que conceder o crédito.
Segundo o governo, a intenção é melhorar as condições dos empréstimos, com a redução dos juros e a ampliação de crédito ou prazo, no caso de pessoas que não possuam um imóvel ou outra forma para dar como garantia. O projeto também pretende evitar que os titulares de produtos financeiros alcançados pela norma tenham que sacar os recursos em condições desfavoráveis.
Ainda conforme a Agência Senado, no relatório favorável à aprovação do texto sem mudanças, Rogério Carvalho lembrou que, em muitos casos, os resgates antecipados podem ser extremamente onerosos, em função da incidência de Imposto de Renda.
Fonte: Sincor MT
