O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reafirmou nesta quarta-feira que a quase totalidade dos municípios do país serão beneficiados pela migração para o novo sistema tributário.
Ao participar de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de São Paulo, Appy destacou o seguro-receita, mecanismo que faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em 7 de julho e que agora será debatida no Senado.
O seguro-receita, um dos pontos de especial relevância nas regras de transição da Reforma Tributária, garante que, nos primeiros 20 anos posteriores à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – denominação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de estados e municípios -, todos os entes continuarão recebendo no mínimo o mesmo valor de receita que o registrado no ano-base anterior à reforma, atualizado anualmente pela inflação.
Debate no Senado
“A reforma é um jogo de ganha-ganha, e a população de São Paulo será muito beneficiada”, afirmou Appy aos vereadores e demais participantes da audiência. Ele ressaltou que o objetivo central da Reforma Tributária é aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira. Em seguida, destacou as vantagens que serão proporcionadas pelo fim da cumulatividade e da oneração de exportações e investimentos e pela implantação da tributação no destino, que elimina distorções como a guerra fiscal entre os entes federados.
Appy assinalou que o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, dará apoio ao Senado nos mesmos termos em que isso ocorreu com a Câmara dos Deputados no primeiro semestre. “A Reforma Tributária é uma proposta do Congresso que o Governo Federal apoia”, afirmou Appy. “Há muito espaço para debate no Senado”, pontuou, referindo-se às discussões sobre ajustes que poderão ser feitos na Casa para aprimorar a proposta.
Fonte: Monitor Mercantil Digital online
