O Ministério da Fazenda anunciou sua agenda de reformas microeconômicas em reunião nesta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro. O pacote tem como prioridades os mercados de capitais e seguros.
Entre os participantes da reunião estavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto. Também compareceram representantes de entidades e associações.
O pacote traz 17 propostas que serão discutidas com órgãos e entidades nos próximos meses. Conforme maturarem, as discussões serão transformadas em políticas públicas e enviados para análise do Congresso, explicou Marcos Pinto.
“A gente não vai ganhar o jogo do crescimento econômico só tratando de assuntos macroeconômicos. O macro é um pressuposto para voltar a crescer, mas precisamos encarar outros desafios: a produtividade está praticamente estagnada desde a década de 90”, disse o secretário.
“E para atacar esse desafio de produtividade, a gente precisa endereçar uma série de pequenos problemas da economia brasileira, fazer uma série de pequenas reformas para destravar esse crescimento”, completou.
As propostas são divididas em “eixos”; entre eles mercado de crédito, capitais e temas tributários.
Marcos Pinto explicou que parte das medidas tem como objetivo incentivar que os mercados de seguros e previdência, bem como o de capitais tenham mais condições de concorrer com as instituições financeiras no mercado de crédito.
Segundo o secretário, nos países desenvolvidos, os mercados de seguros apresentam “oportunidades” mais robustas e são mais representativos como fonte de recursos para investimentos produtivos. A ideia seria aproximar o Brasil deste modelo.
Ainda de acordo com Pinto, as medidas voltadas ao mercado de capitais tem como objetivo levar mais empresa a este ambiente – auxiliando esses atores a terem o acesso ao crédito.
O ministro Haddad se disse “muito animado” com a agenda de reformas microeconômicas. Ele considera tais ajustes “pontuais” e acredita que esse pacote é essencial para o Brasil “chegar à frente” dos demais países.
Os 17 temas que serão debatidos na sequência são:
Temas Tributários
- Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
- Hedge no exterior;
- Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.
Seguros e Previdência
- Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
- Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
- Seguro Garantia em Licitações;
- Seguro Rural;
- Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.
Mercado de Capitais
- CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
- Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
- Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).
Mercado de Crédito
- LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
- Identidade Digital e Combate a Fraudes;
- Recuperação de Crédito;
- Consignado Privado;
- Modernização de Instrumentos de Crédito;
- Negócio Fiduciário.Este conteúdo foi originalmente publicado em Com foco em mercados de capitais e seguros, Fazenda anuncia reformas microeconômicas no site CNN Brasil.
Fonte: CNseg
