Evento reforça importância do diálogo entre instituições e da convergência de esforços para o desenvolvimento do mercado de seguros
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) participou, na última terça-feira (23), do lançamento da 3ª edição da Agenda Institucional do Setor Segurador, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). O evento reuniu autoridades do Governo Federal e do Judiciário, parlamentares, representantes de estados e lideranças do setor segurador, em Brasília (DF).
A publicação da CNseg apresenta um panorama dos principais temas em debate no setor em 2024 e antecipa os projetos considerados prioritários para 2025, com foco em ações voltadas ao desenvolvimento, à competitividade e à sustentabilidade do mercado brasileiro de seguros.
Segundo a própria CNseg, “2024 foi um ano que valeu por décadas”, em referência aos avanços institucionais que marcaram o período – entre eles, a aprovação da Lei nº 15.040/2024, conhecida como “Lei do Contrato de Seguro”, e da Lei Complementar nº 213/2025, que trata das sociedades cooperativas de seguros e das operações de proteção patrimonial mutualista. Ambas as leis contaram com participação ativa da Susep em sua formulação e tramitação.
Presente na abertura do evento,o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, reforçou a necessidade de ampliar o debate institucional em torno dos grandes desafios do setor para 2025. Entre os temas destacados estão a discussão do marco legal do seguro rural e a reestruturação do seguro garantia.
Octaviani também ressaltou a importância de criar um diploma normativo voltado à proteção contra catástrofes climáticas, que seja fruto de um amplo consenso nacional. Esse marco legal deve capacitar o Brasil a enfrentar tais catástrofes, considerando, entre outros pontos, “o cuidado com o segurado pessoa física e a adoção de arranjos de seguros cogentes quando necessário.” O Superintendente enfatizou que “é crucial envolver toda a sociedade brasileira nesse processo, com a participação não apenas da CNseg, mas também de instituições como a CNI, a CNT e a CNA. Dessa forma, será possível ir além, pensando em questões como a segurança das infraestruturas municipais e a articulação eficaz entre o setor público e o setor privado.”
A Susep reafirma seu compromisso com uma supervisão técnica, transparente e orientada ao interesse público, reconhecendo a importância de temas como sustentabilidade, inovação e educação financeira para o futuro do mercado. A participação da autarquia no evento reforça a disposição em manter o diálogo interinstitucional e em contribuir para a modernização e o fortalecimento do setor de seguros no Brasil.
A íntegra da Agenda Institucional do Setor Segurador está disponível no site da CNseg: https://cnseg.org.br/noticias/c-nseg-lanca-3-edicao-da-agenda-institucional-do-setor-segurador
Fonte: Ministério do Planejamento
