No dia 07 de abril, a CNseg lançou a nova edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, na OAB São Paulo. A iniciativa visa ampliar a transparência e o engajamento do setor, que já se consolidou como um espaço de diálogo com o Judiciário e os poderes Executivo e Legislativo.
Na abertura, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, destacou a relevância da nova agenda para construir, no Poder Judiciário, o conhecimento sobre o setor de seguros. “São mais de 60 ações tramitando nos tribunais superiores. E é fundamental para o setor de seguros se posicionar dentro dessa agenda, trazer o Judiciário para perto, com objetivo de compreender melhor o nosso segmento”.
Durante o evento, aconteceu o pré-lançamento do livro “Lei de Seguros Interpretada”, coordenado por Glauce Carvalhal, diretora Jurídica da CNseg, e pela advogada e professora da ENS, Angélica Carlini. A obra é fruto do trabalho de mais de 70 juristas. Dyogo de Oliveira, complementou: “Estamos levando para o leitor e para todos os advogados do setor de seguros, uma compreensão mais detalhada dessa lei. Então, promovemos dois eventos em um, que trazem contribuições importantes da CNI e do setor segurador para a sociedade brasileira, para o Judiciário, os segurados e os operadores do direito, que atuam na matéria de seguros”.
Glauce Carvalhal falou sobre a importância do evento e do impacto que o pré-lançamento do livro pode causar no mercado. “Em relação a essa solenidade, é a oportunidade da gente tornar pública a agenda do setor segurador junto ao Supremo Tribunal Federal, tornando as exposições às teses de forma estruturada e organizada, tanto para a sociedade quanto para os juristas. Sobre o pré-lançamento do livro, é uma consolidação dos entendimentos de artigo comentado da lei que vai mudar totalmente a sistemática do contrato de seguro no Brasil”.
A nova edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador traz informações atualizadas sobre as principais discussões judiciais que impactaram o mercado, como a tributação de produtos de previdência, onde a decisão recente do STF foi considerada uma vitória institucional. A prioridade da agenda para 2025 é a discussão sobre a incidência da contribuição social (CSLL) sobre receitas financeiras das seguradoras; a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), que trata da irretroatividade de regras da nova Lei de Licitações aplicadas em contratos já em vigor; e o julgamento da constitucionalidade da Lei do Rol de Procedimentos da ANS, previsto para iniciar no dia 10 de abril.
Confira o link da agenda aqui.
Fonte: CQCS
