A diretoria da Susep estará novamente reunida nesta quarta-feira (26), a partir das 14:30hs. Em pauta, entre outros temas, a proposta de medidas a serem adotadas por parte da autarquia, em razão da edição da Lei Complementar 213/15, que estabelece regras para a atuação das sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista.
Será avaliada ainda a proposta de Circular da Susep que vai regulamentar artigo da Lei Complementar 213/25, relacionado ao cadastramento das associações que, na data de publicação da lei (15 de janeiro deste ano), exerciam atividades relacionadas à proteção contra riscos patrimoniais, pessoais ou de qualquer outra natureza, incluindo socorros mútuos e assemelhados, sem a devida autorização da autarquia.
O debate sobre esses tópicos será conduzido pelo diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos da Susep, Airton Renato de Almeida Filho.
Outro tema relevante será a minuta de norma vai alterar a Resolução 383/20 do CNSP, no sentido de postergar a data final de registro das operações seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2028.
Fonte: CQCS
