Para diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), mudanças regulatórias buscam promover mais transparência e segurança jurídica para consumidores e seguradoras
Em participação no : Alavancas de Crescimento Econômico: perspectivas e diálogo entre os setores de e franquias, a diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Glauce Carvalhal, explicou as transformações legais que estão moldando o setor atual do mercado de no Brasil. Ela abordou as principais legislações que impactam o setor e discutiu as mudanças regulatórias que buscam promover mais transparência e segurança jurídica para consumidores e seguradoras.
Glauce destacou a transformação que o Brasil vive, principalmente em resposta a fatores globais como a pandemia e mudanças tecnológicas, além da crescente demanda por maior sustentabilidade e diversidade social.
“O Brasil passou por uma série de transformações, muitas delas até ocasionadas por fatos mundiais, como a pandemia, transformações tecnológicas, relações familiares e sociais, uma sociedade muito mais atenta aos princípios de sustentabilidade e diversidade”, disse ela, apontando que essas mudanças impulsionaram o legislador brasileiro a atualizar diversas normas e regulamentos, refletindo as novas necessidades da sociedade.
Dentro deste contexto de evolução, a diretora jurídica sublinhou alguns dos principais marcos legais que influenciam diretamente o setor de . A Reforma Tributária, a Lei de Franquias e a Lei de Licitações são algumas das mais importantes mudanças, assim como os projetos em andamento no Congresso, como a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e a revisão do Código Civil. Essas legislações, segundo ela, têm como objetivo dar mais clareza e alinhamento às necessidades emergentes da sociedade e do mercado.
Glauce destacou ainda a recente aprovação da Lei nº 15.040, o novo marco legal dos . A lei, que já está em vigor, trata de normas para o setor de privado no Brasil e foi um dos principais marcos regulatórios em um processo que durou cerca de 20 anos de tramitação no .
“A Lei de Seguros foi realmente muito debatida, foram 20 anos de tramitação no , e isso demonstrou um exercício de amadurecimento democrático entre o setor segurador, entidades de representação dos consumidores, doutrina, academia, Ministério da Fazenda e até mesmo o próprio governo nas pautas de reformas econômicas”. Para ela, a aprovação da lei representa um passo para o Brasil se alinhar aos sistemas de seguro adotados em países, como França, Itália, Chile e Argentina, que possuem sistemas regulatórios mais estruturados.
A nova legislação de , com seus 134 artigos divididos em seis capítulos, aborda desde o início do contrato de seguro até questões complexas de regulação e liquidação de contratos. “É uma lei que traz uma complexidade, trata de diversos aspectos do setor, desde a abrangência da lei até o momento de regulação e liquidação do contrato”, afirmou a diretora jurídica da CNSeg.
Realizado pelo Correio Braziliense, o evento Alavancas de crescimento econômico: perspectivas e diálogo entre os setores de e franquias teve o apoio da Prudential do Brasil e apoio institucional da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg)
Fonte: Correio Braziliense – Online
