Susep reúne lideranças para marcar aprovação da Lei 213/25
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou, na tarde desta quinta-feira (16), uma reunião em seu escritório em Brasília para debater os impactos da sanção da Lei Complementar nº 213/2025, que regulamenta as cooperativas de seguros e os grupos de proteção patrimonial mutualista. O evento contou com a presença de representantes de importantes entidades do mercado e autoridades, em um momento de reconhecimento pelo amplo diálogo que conduziu à aprovação da nova legislação.
Entre os presentes, estiveram os presidentes da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio, da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio.
A reunião também contou com representantes de entidades como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Federação Estadual das Mútuas do Estado de Minas Gerais (FEMG), a Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL), a Federação Brasiliense de Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista (FEBRAP), a Federação Associativa Nacional (FAN) e a HINOVA Software. Além disso, esteve presente Fabiana Corrêa Sant’Anna, advogada representante das federações do setor.
Além das entidades presentes, o evento também destacou a contribuição essencial dos parlamentares que apoiaram ativamente o avanço da legislação no Congresso Nacional. O Deputado Federal Vinícius Carvalho, o Deputado Federal Reginaldo Lopes e o Senador Weverton foram fundamentais no processo de articulação e aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, reforçando a importância do trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo na criação de um marco regulatório para o setor de seguros.
O Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, ressaltou a importância da nova legislação para a modernização e democratização do mercado de seguros no Brasil. “O diálogo contínuo entre os agentes do mercado e os órgãos reguladores é essencial para criar segurança jurídica, fortalecer a confiança da sociedade no setor e, assim, impulsionar o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou Octaviani.
A nova legislação estabelece um marco regulatório para cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial, inserindo esses novos atores no Sistema Nacional de Seguros Privados e ampliando o alcance de supervisão da Susep. Entre os avanços previstos, estão a criação de novas formas de distribuição, o aumento do acesso ao mercado e a modernização das práticas regulatórias, alinhando o Brasil aos padrões internacionais.
Além disso, a Susep segue atuando de maneira estratégica em outras frentes para garantir o desenvolvimento contínuo do setor. Entre os temas prioritários para o futuro próximo estão a regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025 e do marco legal dos contratos de seguros, bem como iniciativas em áreas como a previdência privada e seguros de responsabilidade civil no transporte, com o objetivo de fortalecer e expandir as opções de proteção para a sociedade.
Essas ações refletem o compromisso da Susep com um mercado mais inclusivo e resiliente, onde a colaboração entre todos os agentes do setor – segurados, seguradoras, resseguradoras e corretores – é fundamental para garantir a sustentabilidade e o acesso a produtos e serviços de seguros mais modernos e acessíveis.
Nesse contexto, o Plano de Regulação da Susep para 2025 prevê a implementação dos dispositivos da nova lei complementar, reforçando sua missão de promover a expansão do mercado, a modernização das práticas regulatórias e a acessibilidade para todos os cidadãos brasileiros.
Fonte: Fenacor | Notícias
