Ao O POVO, presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, afirma que grandes obras devem contar com serviço de seguradoras, que avaliem empresa escolhida e garantam finalização do projeto sem custos extras ao contribuinte
Obras do Anel Viário, em 2022, quando estavam pendentes. Agora, Estado promete conclusão até o fim de 2025
As seguradoras brasileiras trabalham para implementar legislação que implemente o Seguro Garantia para obras públicas. A medida visa garantir a execução dos projetos com padrão de qualidade e dentro do prazo estipulado em contrato sem custos extras ao contribuinte.
A ação é liderada pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que já conversa com legisladores estaduais e em Brasília para tentar viabilizar esse tipo de seguro. A ideia é que a medida garanta indenização contra danos, avarias e perdas.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, afirma ao O POVO que já abriu diálogo com uma série de estados, inclusive nordestinos, para que uma legislação assim possa tramitar.
Em Mato Grosso houve a primeira vitória, com a regulamentação da Lei estadual 14.133/2021, em vigor desde janeiro de 2024.
O Seguro Garantia passou a ser obrigatório em contratos de obras públicas, em que a seguradora se compromete a pagar um valor pré-determinado se a empresa não cumprir suas obrigações. O custo do seguro é de aproximadamente 1% ao ano sobre o valor garantido.
A primeira licitação com a Cláusula de Retomada no Seguro Garantia foi a do asfaltamento de 50 km da MT-430, com previsão de investimento de R$ 110 milhões. Ela permite também que as seguradoras assumam a obra caso o contrato seja descumprido pela empresa vencedora da licitação.
Sobre o assunto
Dyogo destaca que esse tipo de contrato para obras públicas precisa ser incorporado aos projetos de infraestrutura para proteger os investimentos públicos e oferecer segurança jurídica ao estado.
Segundo o executivo da CNseg, os debates têm avançado bem com vários estados. “Mato Grosso foi o primeiro, mas já estamos dialogando também com o Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, Sergipe e outros estados que temos visitado. E esses avanços têm sido positivos. Acredito que no próximo ano teremos vários estados adotando essa mesma medida”.
Obras do Anel Viário, em 2022, quando estavam pendentes de conclusão no Estado Crédito: Aurélio Alves
Questionado sobre a possibilidade de implementar esse tipo de seguro em obras de grande porte e lembrando de casos históricos de projetos que foram anunciados há anos mas que ainda não foram concluídos, como o 4º Anel Viário, Dyogo é taxativo.
“O que esperamos é que essa proposta de nova legislação possa contribuir de alguma forma, mas para obras antigas, já contratadas, ela não se aplica. Mas certamente, se tivesse sido implementada lá atrás, muito provavelmente essa obra já estaria concluída”, afirma.
Projeto originalmente pertencente ao Governo Federal, a obra do 4º Anel Viário sofreu com paralisações, abandonos de contratos e licitações desertas até ser estadualizada.
Sob a gestão do Governo do Estado e repasses financeiros em sua maioria vindos da União, a obra foi retomada e a promessa do governador Elmano de Freitas (PT) é que seja concluída até o fim de 2025, quase 15 anos depois de ser iniciada.
A obra é uma das mais importantes para a logística cearense. O 4º Anel Viário de Fortaleza é uma alternativa para o tráfego intenso entre a capital cearense e os portos do Pecém e do Mucuripe. A via tem início no Eusébio, no entroncamento entre as CEs 010 e 040, e percorre pouco mais de 32 km.
O presidente da CNseg ainda acrescenta que um dos pontos propostos pelas seguradoras é que o Seguro Garantia também atue como “avalista” na avaliação se empresa ou consórcio vencedor será capaz de tocar a obra prevista em contrato. A ideia é impedir qualquer fraude na licitação, analisando minuciosamente resultados financeiros e histórico técnico da empresa, por exemplo.
Fonte: O Povo – Últimas | Jornal
