A expectativa é que os juros sejam mais baixos do que os do crédito consignado
A economia pode se beneficiar dessa medida do governo.
A nova regulamentação da Lei 14.652/23 promete ampliar o acesso ao crédito para consumidores, utilizando recursos de Previdência Aberta, Seguro de Vida com cláusula de sobrevivência e Títulos de Capitalização como garantia de operações de crédito. Com essa mudança, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estima que até R$ 1,4 trilhão em reservas financeiras dessas modalidades poderá ser oferecido como garantia, facilitando o acesso a empréstimos com condições mais atrativas.Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, a expectativa é que os juros cobrados nessas operações sejam mais baixos do que os do crédito consignado, já que os clientes terão suas reservas financeiras como garantia. “Essa normativa pode revolucionar o mercado de crédito, permitindo que mais pessoas consigam financiar projetos, como reformas, educação ou viagens, com taxas de juros mais acessíveis”, afirma Oliveira. TAXA DE JUROS – Atualmente, a taxa de juros do crédito consignado está em 2,77% ao mês, enquanto os servidores públicos pagam em média 1,96%. A previsão é que as taxas para este novo tipo de operação se aproximem das do consignado para servidores públicos, oferecendo uma opção mais econômica para os consumidores. Para usar esses recursos como garantia, o consumidor deve seguir algumas regras: apenas parte do valor acumulado pode ser utilizada, e caso o empréstimo não seja quitado, o banco pode acionar o montante dado como garantia. O processo de solicitação é simples: o cliente informa ao banco que deseja usar parte da sua previdência ou capitalização como garantia, e o banco avalia o perfil e a reserva financeira antes de aprovar o crédito. O Subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira, Vinicius Ratton Brandi, vê a medida como um avanço para aumentar a concorrência no mercado de crédito, oferecendo produtos customizados e de menor custo para os consumidores. Além disso, Brandi destaca que a regulamentação preserva a poupança de longo prazo, permitindo que participantes de planos de previdência tenham acesso a crédito sem a necessidade de resgatar seus recursos, o que muitas vezes implica condições tributárias desfavoráveis.
Fonte: Portal Revista Seguro é Seguro
