O Governo do Paraná decidiu não integrar a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) com o IPVA e o licenciamento de 2025. Tal decisão foi comunicada no dia 24 de outubro de 2024, após questionamentos à Caixa Econômica Federal não serem totalmente respondidos.
A Caixa Econômica Federal é a entidade responsável por estabelecer convênios para a cobrança do SPVAT nos estados, e agora cabe a ela definir como esse seguro será cobrado no Paraná. Até então, o governo estadual optou por manter a cobrança dos tributos estaduais separada do novo seguro obrigatório.
O que motivou a retirada da cobrança do SPVAT?
A decisão ocorreu após uma reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. O principal motivo para não incluir o SPVAT nos tributos estaduais foi a falta de uma comunicação direta do governo federal aos contribuintes sobre o novo encargo.
Outro fator relevante mencionado por Ratinho Junior foi a preocupação com o impacto financeiro nos contribuintes paranaenses. O início do ano já é um período de despesas significativas, e o novo pagamento em janeiro poderia comprometer ainda mais o orçamento das famílias.
Como o SPVAT se difere do antigo DPVAT?
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Complementar n.º 207, substituindo o antigo DPVAT extinto em 2019. Diferente de seu antecessor, o SPVAT busca garantir que acidentes de trânsito não resultem em prejuízos financeiros significativos às vítimas, proporcionando-lhes um respaldo financeiro imediato.
Enquanto o DPVAT era pago juntamente com a renovação do licenciamento, o novo seguro continua em fase de definição de cobrança, o que torna a situação no Paraná um exemplo de como os estados podem lidar de formas distintas com questões nacionais.
Quais são as implicações para os motoristas paranaenses?
A principal implicação para os motoristas do Paraná é que eles pagarão o licenciamento e IPVA sem incluir o valor do SPVAT, ao menos até que a Caixa Econômica defina um método de cobrança. Isso oferece mais clareza e previsibilidade quanto aos valores cobrados anualmente pelo estado.
Em paralelo, o governo do estado anunciou um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do IPVA a partir de 2025, visando beneficiar uma porcentagem significativa dos veículos tributáveis no estado.
O futuro da cobrança do SPVAT no Paraná
A forma de cobrança do SPVAT no Paraná continua indefinida. É essencial que tanto a Caixa Econômica quanto o estado busquem uma solução que atenda aos interesses dos contribuintes, evitando novas complicações.
Com 8.528.604 veículos ativos, segundo o Detran/PR, qualquer decisão afeta inúmeras pessoas, reforçando a importância de comunicar e implementar mudanças de forma eficiente e clara.
Fonte: Perfil.com Brasil
