Dois anos após ser multada em R$ 683.276,00 pela Susep, por atuar irregularmente no mercado de seguros a Valu Clube de Assistências foi novamente intimada pela autarquia para apresentar sua defesa em nova representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal.
Como o CQCS já havia noticiado, a Valu Clube de Assistências foi fundada há 11 anos. No portal Solutudo, está cadastrada no segmento de Ongs e Entidades Sociais e sua sede fica no bairro Canada, em Contagem (MG).
Já na Receita Federal, a Valu Clube De Assistências está cadastrada com atividade fim de “Atividades Associativas Não Especificadas Anteriormente”.
Em fevereiro de 2022, a Susep publicou o primeiro edital intimando a Valu Clube de Assistência a pagar a multa por atuar irregularmente no mercado de seguros.
Como a multa não foi paga, em maio, publicou novo edital, intimando a ONG e, na qualidade de responsável solidário, Leiliane Marques Rosa, a efetuarem o pagamento de multa no prazo máximo de trinta dias.
Nesta quarta-feira (29), a Susep, em novo edital, estabeleceu prazo de 30 dias para a apresentação de defesa em nova representação.
Caso essa providência não seja adotada, os fatos narrados no processo serão julgados sem as referidas alegações, e nova multa será estabelecida por infração ao do Código Civil e ao Decreto-Lei 73/66.
Fonte: CQCS
