Com o processo de mudanças climáticas cada vez mais acelerado no Brasil, o governo tem sido empurrado a tomar medidas estruturantes para proteger a população que vive em locais mais propícios à ocorrência de desastres.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), até janeiro deste ano, 1.942 municípios brasileiros estavam listados como suscetíveis a riscos, com 8,9 milhões de pessoas que moram nessas áreas.
A CNM estima que, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2023, os desastres causaram R$ 401,3 bilhões de prejuízos em todo o Brasil e afetaram mais de 386 milhões de pessoas.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que “é comum que os desastres afetem uma pessoa mais de uma vez, seja por seca ou por chuva”.
O governo tem pensado em formas de mitigar os impactos na população mais carente que vive nessas localidades. Um dos exemplos, é a elaboração do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que possui oito planos setoriais de mitigação e 15 de adaptação.
Mas, como forma de acelerar a proteção para essas pessoas, o setor de seguros tem trabalhado para oferecer soluções que atendam melhor e mais rápido a esse público.
Uma das apostas da Confederação Nacional de Seguros (CNseg) é no seguro social, que visa pagar entre R$ 15 mil e 20 mil para famílias de baixa renda que fiquem desabrigadas por conta das tragédias climáticas.
A ideia é cobrar uma taxa entre R$ 2 e R$ 3 na conta de luz de todos os contribuintes – excluindo os de baixa renda cadastrados no CadÚnico.
Assim, as distribuidoras de energia fariam o trabalho de repassar os valores para as seguradoras, que por sua vez pagariam os sinistros aos atingidos pelas catástrofes naturais. Os valores seriam transferidos via Pix no mesmo momento que a família der entrada com o pedido.
De acordo com o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, também é uma forma de sistematizar o esquema de doações que os brasileiros geralmente fazem para ajudar os desabrigados.
“As pessoas doam dinheiro, doam uma peça de roupa, doam um calçado. O brasileiro é solidário, mas dessa maneira que se faz não funciona muito bem porque essas coisas demoram a chegar para as pessoas que precisam, pois, em geral, são de outros estados.
Não é prático, não funciona. Então, a ideia do seguro social é criar um mecanismo ágil, preparado, disponível, que no dia seguinte a pessoa possa receber uma indenização na conta dela para ela comprar o casaco dela, o calçado dela, a roupa dela e ir para um alojamento”, disse à CNN.
Oliveira afirma, no entanto, que a proposta enfrenta resistência e precisa de muito debate para convencer, especialmente, de que o custo das mudanças climáticas é de todos, mesmo que as pessoas não vivam em áreas de risco.
“Em Brasília, quase nunca tem esses casos, na Faria Lima também não, nos Jardins também não. Mas tem lá no ABC, São Sebastião, na beira do riacho. Não é justo que só essas pessoas paguem.
Isso não é uma sociedade solidária e foge até a natureza própria do brasileiro. Então, a lógica que é um seguro realmente social, onde todo mundo vai pagar essa conta da mudança climática e dos desastres naturais”, pontuou.
Expansão de seguros com cobertura de riscos climáticos
Nos últimos anos, seguros com características de cobertura de riscos relacionados a catástrofes climáticas têm tido cada vez mais procura.
Em geral, essa modalidade abrange reconstrução de moradia, reposição ou reparo de bens, proteção em casos de incêndio, de queda de raio, explosões, danos ao patrimônio ligados a eventos naturais, entre outros.
Até novembro do ano passado, segundo a CNSeg, o setor havia arrecadado cerca de R$ 8,8 bilhões entre janeiro e novembro de 2023, 17,4% a mais que no mesmo período em 2022 com os seguros residencial, empresarial e condomínio – que possuem essas coberturas.
Juntos, os três seguros pagaram em indenizações na ordem de R$ 3,3 bilhões, evolução de 8,3% em relação ao ano anterior.
Neste ano, apenas o residencial já arrecadou mais de R$ 988 milhões nos dois primeiros meses de 2024, crescimento de 29,6% ante igual período do ano passado. Em indenizações, foram pagos cerca de R$ 336 milhões, alta de 19,5%.
Levantamento feito pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) apontou que a cobertura nacional residencial é de 17% de casas seguradas – ou 12,7 milhões de moradias protegidas por uma apólice, que custam em média R$ 500 ao ano – em torno de R$ 41 por mês.
Ainda de acordo com a FenSeg, se por um lado, as coberturas mais comercializadas dentro do seguro residencial são incêndio, danos elétricos, vendaval, roubo e responsabilidade civil, por outro, apenas 10% das apólices contratadas atualmente incluem a cobertura de desmoronamento, enquanto a de alagamento representa menos de 1% do total. A ideia é expandir esse tipo de seguro.
“É um desafio, e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade, levarmos estas coberturas menos contratadas à população, esclarecendo sobre a importância de ter um seguro completo que atenda a todas as necessidades”, diz o presidente da comissão de seguros patrimoniais massificados da FenSeg, Jarbas Medeiros.
Seguro infraestrutura para desastres
No ano passado, a CNseg também assinou um termo de cooperação com a ICLEI (sigla da ONG Governos Locais pela Sustentabilidade) para desenvolver um novo seguro para infraestruturas urbanas em caso de desastres climáticos.
O convênio foi assinado durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, por Dyogo Oliveira, e pelo secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo.
A ideia é que esse seguro possa cobrir danos causados a infraestruturas municipais como estradas, ruas, pontes, escolas e hospitais que sejam afetadas por eventos climáticos.
O modelo já é comum em outros países, mas inédito no Brasil. O acordo, chamado de “Mecanismo de Seguro para Infraestruturas Urbanas”, tem o intuito de facilitar a tomada de decisão na gestão de risco de desastres nas localidades atingidas por algum incidente meteorológico, além de fortalecer a resiliência financeira das cidades a desastres.
Segundo apurou a CNN, a primeira etapa, que é a conversa com os municípios, já está acontecendo. E, de acordo com a CNseg, neste momento, é aguardado um panorama dos municípios para dar seguimento às etapas seguintes.
Fonte: Sindseg RS
