O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, afirmou em nota que o projeto que cria a chamada Lei do Seguro foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira,10, correu conforme o esperado. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa. “A aprovação hoje é fruto do amplo diálogo entre o setor segurador, o Ministério da Fazenda e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Senado. Representa um acordo entre as partes e traz uma importante consolidação do marco legal do setor segurador e um olhar mais atento ao segurado”, disse Colnago. O projeto foi proposto originalmente em 2004, na Câmara dos Deputados, e foi desengavetado no ano passado. Considerado importante pelo governo federal para impulsionar o crescimento do setor, o texto atual foi costurado em acordo entre a CNseg, o Ministério da Fazenda e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula o setor. A diretora jurídica da entidade, Glauce Carvalhal, afirma que o projeto coloca o setor em pé desigualdade com as regulações de países como Itália, França, Portugal e Chile, mas que trará desafios que exigirão diálogo entre os atores do setor. “Ao fim, buscamos um arcabouço legal que assegure a sustentabilidade e a perenidade das empresas em prol da sociedade brasileira.”Após a tramitação no Senado, o texto terá de voltar à Câmara, que terá de analisar as alterações feitas pelos Senadores. A CNseg e entidades do setor, como o Instituto Brasileiro do Direito do Seguro (IBDS), esperam que a tramitação seja concluída ainda no primeiro semestre. “O PLC 29/2017 tem uma história de vitórias. Nunca sofreu rejeição em nenhum momento de sua tramitação, tanto na Câmara quanto no Senado, onde agora recebeu o parecer favorável da CCJ”,afirmou em nota o presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik.
Fonte: Agência Estado – Broadcast
