A reforma tributária, promulgada na tarde desta terça-feira pelo Congresso Nacional, vai retirar o setor de seguros da base de tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2027. O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, afirma que essa mudança deve ter benefícios a quem compra seguros no País.
“Atualmente a forma cumulativa dos regimes tributários incidentes sobre as empresas que fazem seguros não permite a adequada geração de créditos e, com essa Reforma Tributária, há a perspectiva de ajuste na tributação e consequentemente de geração de benefícios aos consumidores finais do setor; o que permite a redução de riscos, incentiva novos investimentos e eleva a geração de poupança de longo prazo da economia”, diz ele, em nota.
A PEC 45, que institui a reforma, prevê que o setor não terá de recolher IOF a partir de 2027. O regime específico para as empresas de serviços financeiros, entre elas as seguradoras, resseguradoras, empresas de previdência e de capitalização, precisa ser discutido em lei complementar.
Ainda assim, de acordo com a CNseg, há um entendimento entre o setor e o governo federal de que a cobrança do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em seguros seja feita sobre os valores arrecadados nos seguros, com a dedução das indenizações pagas da base de cálculo do tributo.
O setor atualmente recolhe tanto o IOF quanto o PIS e a Cofins em operações de seguro. O PIS e a Cofins estão no grupo de cinco impostos (que inclui ainda o ICMS, o ISS e o IPI) que serão extintos pelo novo regime.
Segundo o presidente da CNSeg, houve um diálogo aberto e técnico com os representantes do Ministério da Fazenda e os relatores da PEC na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Oliveira afirma que a reforma deve impulsionar a economia e criar condições para que o País retome o caminho do desenvolvimento.
Fonte: Agência Estado – Broadcast
