A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (30), audiência para discutir a crise na saúde suplementar. Na ocasião, a especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniela Rodrigues, afirmou que a autarquia admite que é preciso aprimorar o sistema, principalmente em relação às regras para os reajustes dos planos coletivos. “Toda aquela vulnerabilidade que se tem no plano contratado por pessoa física permanece na contratação coletiva porque grande parte dessa contratação está sendo feita por pessoa física e não por pessoa jurídica”, explicou a especialista.
Ele acrescentou que as fragilidades do setor são decorrência de fatores como a crise econômica, a falta de empregos e o envelhecimento da população.
Entidades que representam os consumidores reclamaram, durante a audiência pública, da falta de regulação para o cálculo dos reajustes dos planos de saúde coletivos, que, atualmente, reúnem os serviços prestados a 80% dos usuários.
No debate, o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Eduardo Tostes, relatou reajustes de até 96% em planos coletivos. “O índice de reajuste do plano coletivo é um dos mais complexos, porque esse índice não tem balizamento, não tem uma regulação por parte da ANS”, observou.
Após ouvir essas queixas, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) classificou o aumento de “abusivo”, salientando que, muitas vezes, o consumidor deixa de comprar comida e roupa para pagar as mensalidades e, depois, não tem o retorno que deseja. “O nosso objetivo sempre é fazer a mediação entre os consumidores e os empresários. O nosso objetivo é ser um braço apoiador daquele que, nessa relação de consumo, se torna hipossuficiente, às vezes não tem uma voz para defendê-lo em relação aos seus direitos junto às empresas, aos fabricantes”, enfatizou o parlamentar.
Já o superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Paulo Novais, argumentou que, nos últimos cinco anos, 141 operadoras saíram do mercado. Segundo ele, o setor terá em 2023 um déficit operacional pelo terceiro ano seguido. “De cada 100 beneficiários de plano, um beneficiário vai consumir 30% do que todo mundo pagou. De cada 100 beneficiários de plano, nove vão consumir mais de 60% do que todo mundo pagou. O que significa isso na prática? Os outros 91 só veem o reajuste e a mensalidade, mas não enxergam quem está sendo tratado, quem consumiu a maior parte dos recursos”, frisou.
Fonte: CQCS
