Levantamento mostra que de 36 decisões analisadas, proferidas entre 2011 e 2023, 22 são a favor do bloqueio total ou parcial Laura Ignacio De São Paulo Alguns dos principais tribunais do país têm decidido, cada vez mais, pela penhora parcial ou total de indenizações fruto de seguros de vida para a quitação de dívidas reconhecidas pela Justiça. Levantamento realizado pelo escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim aponta uma tendência de mudança do entendimento, desfavorável aos segurados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Rio de Janeiro (TJRJ).
Fonte: Valor Econômico | Legislação & Tributos
