Nos últimos anos ocorreu no País a proliferação das chamadas associações veiculares. Com o atrativo do baixo custo, estas associações oferecem a chamada proteção veicular, um produto com formato de seguro, mas que na realidade não é um seguro. Em muitas oportunidades, os consumidores acabam lesados e não recebem as indenizações ofertadas.
De acordo com a diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras, Glauce Carvalhal, este é um assunto que preocupa a entidade, sendo que a Superintendência de Seguros Privados vem fazendo um trabalho de combate destas práticas através de ações civis públicas. “A CNseg vem participando destes processos, levando elementos técnicos e jurídicos. O objetivo é mostrar ao judiciário brasileiro que esta prática, além de nefasta, é ilegal e pode se constituir em crime contra o sistema financeiro nacional” afirmou.
Quanto às diferenças entre o seguro auto e proteção veicular, Glauce Carvalhal disse que toda vez que o consumidor pensar em contratar um produto desta natureza, deve buscar informações junto ao site da Susep. “Primeiro, deve saber se a associação tem registro e autorização para vender seguros. A diferença básica é a autorização para operar. Uma seguradora tem autorização para operar e a associação não tem”, alertou.
Além deste fato, a diretora jurídica da Confederação lembra que as associações não são reguladas, não seguem as regras de proteção e defesa do consumidor e não recolhem tributos. “Sem autorização, estão atuando de forma irregular, não têm as garantias que uma seguradora possui, não tem regras de governança, de compliance e não tem garantias de pagamento das obrigações assumidas” ressaltou.
Em relação a divulgação, Carvalhal destacou que as associações se utilizam de nomenclaturas semelhantes as do seguro. “Se fala em prêmio, sinistro, coberturas, indenizações parcial e integral. Isto tem o objetivo de levar o consumidor a crer que está consumindo algo semelhante ao seguro. Trata-se de publicidade enganosa”. Ressaltou.
A estimativa preliminar da CNseg é de que existam em atuação no território nacional aproximadamente 687 associações veiculares, abrangendo 4,5 milhões de veículos em tese protegidos, com uma arrecadação anual na casa de R$ 8 bilhões. “Em função da falta de transparência deste negócio, não conseguimos obter dados precisos, mas é evidente que existe evasão de divisas com a atuação destas associações”, concluiu.
Por: Gerson Anzzulin
