O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que o projeto de revisão da Lei de Contratos e Licitações que está sendo discutido no Senado vai determinar que licitações para obras públicas apresentem apólices de seguro para garantir a execução dos contratos.
“Estamos trazendo o seguro de obra pública, mecanismo que existe em países desenvolvidos como os Estados Unidos, o mercado europeu e o Japão. Em vez de trabalhar com cauções, que são 1% do valor da obra, trazem problemas na execução da obra e levam o poder público a relicitar sempre a um preço mais caro, queremos criar condições. Temos falado com a indústria de seguros, que está nos ajudando na elaboração de uma proposta que seja factível e efetiva”, disse Coelho.
A proposta também deve manter o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras acima de R$ 500 milhões. O RDC é um mecanismo que dispensa projetos executivos e plano de execução de obras. “Na realidade, estamos, de novo, querendo prestigiar a elaboração de projetos básicos e de projetos executivos e o RDC dá um drible nisso”, declarou.
Fonte: Revista Apólice | Agência Senado
