A Fenacor formou uma comissão de alto nível para discutir, propor ações e levantar dados a respeito da atuação das associações e cooperativas que comercializam a chamada “proteção veicular” ou “seguradoras piratas”.
A meta é cimentar os pilares que servirão de base a uma ação conjunta com os Sincors, no âmbito do mercado, dos órgãos reguladores e do Ministério Público, quando couber, visando a combater essa prática irregular, que prolifera por todo o Brasil.
O grupo tem em mãos um levantamento preliminar listando 178 denúncias já feitas por entidades do setor – na maioria dos casos, por Sindicatos dos Corretores de Seguros – contra entidades que atuam em diferentes regiões do País, comercializando um falso programa de seguro.
Integram esse grupo três dos novos vice-presidentes da Fenacor. São eles os presidentes do Sincor-PR, José Antonio de Castro (vice na Região Sul); do Sincor-MG, Maria Filomena Magalhães Branquinho (Marketing e Eventos); e do Sincor-DF, Dorival Alves de Sousa (Relações com o Mercado).
Além deles, compõem essa comissão o diretor eleito do Ibracor, Amilcar Vianna; e o assessor jurídico da Fenacor, Marcelo Rocha, membro do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP) – que presta consultoria ao grupo.
Integrantes da comissão acompanharam o presidente licenciado da Fenacor, deputado Armando Vergílio, em reunião com o superintendente da Susep, Roberto Westenberger. No encontro, foi levantada a preocupação dos corretores de seguros com a proliferação da “proteção veicular” e dos danos que vêm sendo causados aos consumidores de praticamente todas as regiões do País. Há a estimativa de que, pelo menos, duas mil entidades atuam sem fiscalização, desobrigadas de seguir quaisquer preceitos legais, como a formação de reservas para garantir suas obrigações.
Por essa razão, o grupo estuda propostas como a de enviar um documento formal para o CRSNSP pedindo prioridade para o julgamento de ações que envolvam essas associações e cooperativas. Está em pauta também a intensificação dos contatos com a diretoria da Susep, especialmente a de Fiscalização, para que se possa ter um acompanhamento mais intenso da atividade exercida por aquelas entidades, com a devida punição, se for o caso.
A Comissão também prepara um amplo material, que poderá ser distribuído pelos Sincors, com orientações para a categoria sobre a forma de atuação das associações e cooperativas e como agir nesses casos.
Fonte: JNS
