A CNseg, representado por seu presidente, Marco Antonio Rossi, e o Ministério da Justiça, representado pelo ministro José Eduardo Cardozo, firmaram ontem (02/07), em cerimônia em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de reduzir a judicialização dos conflitos por meio da consolidação e difusão de procedimentos, mecanismos, instrumentos, bem como pelos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC), contribuindo, assim, para a efetividade dos direitos e garantias fundamentais dos consumidores.
Entre as ações previstas no Acordo estão o treinamento de pessoas em MASC e em técnicas autocompositivas, bem como a promoção de estudos e pesquisas relacionadas aos mesmos temas.
Para ajudar a operacionalizar o Acordo, a CNseg elegerá representante para compor o Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Não Judicialização, lançada em 26 de junho com o objetivo de formalizar articulação interinstitucional do acesso à Justiça. O documento também prevê que as empresas associadas às Federações que compõem a CNseg possam aderir ao Acordo mediante termo específico, o que, segundo a diretora-executiva da Confederação, Solange Beatriz Palheiro Mendes, é fundamental para a efetividade e o sucesso do projeto.
Durante a cerimônia, que foi realizada na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, a Febraban e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro também aderiram à Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud).
Fonte: CNseg
