A discussão sobre o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos poderá ser retomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 5. O assunto esteve em pauta na última reunião da comissão em 2013, mas a decisão ficou em suspenso a pedido de Romero Jucá (PMDB-RR), autor de um projeto de lei (PLS 617/2011) e relator de outros dois (PLS 353/2012 e PLC 38/2013) que regulamentam a atividade, segundo a Agência Câmara.
O parecer de Jucá recomenda a aprovação sem mudanças do PLC 38/2013 e a rejeição do PLS 353/2012. Mas esse voto poderá ser revisto, já que as propostas foram retiradas de pauta para reexame. O PLS 617/2011 aguarda parecer pelo relator, Gim (PTB-DF).
A regulamentação pretende combater furtos e roubos de veículos. São Paulo já sancionou, no início de 2014, uma lei que regula a atividade no estado. Essa norma dá às empresas do setor seis meses para regularizar a situação no Detran e na Secretaria da Fazenda sob pena de sofrerem multa, descredenciamento e até serem fechadas
Fonte: CNseg
