De olho no crescente rigor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de outros órgãos reguladores no julgamento de processos, executivos e grandes empresas no Brasil querem a extensão do uso do seguro por responsabilidade civil de administradores.
No âmbito do mercado de capitais, o seguro atualmente cobre despesas com termos de compromisso na CVM, acordo para encerrar processos quando não há assunção de culpa por parte do acusado.
A expectativa de empresas, executivos e, claro, das seguradoras, é de que o uso do instrumento seja estendido para cobrir também pagamento de multas.
“Existe um entendimento no mercado que este é um tipo de cobertura que deveria ser dado”, disse a gerente de Linhas Financeiras da Zurich Seguros, Ana Albuquerque, mencionando que isso já é praticado em outros países.
Pelas empresas, o recurso pode ser um instrumento para atrair e reter executivos, que temem ter o patrimônio pessoal em risco quando tomam decisões importantes em suas posições e que podem posteriormente ter uma sanção de órgãos reguladores.
“Há situações (de decisão de executivos) em que há bastante conflito. Algumas normas são sujeitas a interpretação”, disse à Reuters a ex-presidente da CVM, Maria Helena Santana.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula o setor, está elaborando norma para regular a modalidade, mas não deu mais detalhes, alegando que as discussões ainda são preliminares.
300%
Chamado D&O, abreviação da expressão inglesa Directors and Officers Liability Insurance, o seguro cresceu quase 300 por cento em 10 anos, segundo a Susep, em paralelo ao crescimento do mercado de capitais no país. Em 2013 até outubro, os prêmios emitidos pelas 14 seguradoras que atuam no setor somaram 173,7 milhões de reais.
A estimativa é que as companhias abertas representem cerca de 50 por cento dos prêmios do produto, segundo o gerente de Produtos Financeiros da AIG Brasil, Lucas Scortecci, na esteira dos termos de compromisso com a CVM.
Em 2013 até 17 de outubro, a autarquia fechou 41 acordos dessa espécie, num total de 4,93 milhões de reais, segundo levantamento do escritório Levy & Salomão. Em 2012, foram 80 acordos, num total de 39,6 milhões de reais.
O recorde foi em 2010, num total de 171,8 milhões de reais com 119 acordos. Naquele ano, foi firmado acerto recorde de 150 milhões de reais com o grupo francês Vivendi, por operações envolvendo a compra da brasileira GVT.
Grandes empresas listadas em bolsa já vêm inclusive divulgando quanto gastam com esses seguros. A Cemig reportou prêmio anual do seguro D&O para o período 2012/13 de 751.680 dólares. A Gol informou ter seguro com prêmio equivalente a 336.271 dólares.
Entre os fatores que ajudaram a impulsionar o uso do seguro está a repercussão de processos como os de Sadia e Aracruz, segundo Scortecci. Os executivos foram investigados pela CVM por operações com derivativos na crise financeira de 2008 que prejudicaram as empresas e os acionistas.
Mas além da CVM, o maior rigor de fiscalização de órgãos como Banco Central, Receita Federal e Ministério Público, além de entidades ambientais, forçaram o crescimento do setor, segundo especialistas.
“A fiscalização tem sido mais próxima”, disse Scortecci, para quem a demanda pelo D&O também deve envolver empresas de portes médio e pequeno nos próximos anos.
Fonte: Uol Economia
